CNA defende competência exclusiva da Justiça do Trabalho para reconhecer vínculos empregatícios
30/07/2019 – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com o intuito de defender a competência exclusiva da Justiça do Trabalho para desconstituir uma relação jurídica e reconhecer a existência de vínculo empregatício. Neste contexto, a entidade, ao entrar […]
Receita Federal atende CNA e muda regra para entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
26/07/2019 – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) conseguiu, junto à Secretaria da Receita Federal, mudanças no limite de faturamento mínimo anual para obrigatoriedade da entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). A nova regra está na Instrução Normativa nº 1.903, publicada na sexta (26) no Diário Oficial da União. Com […]
Abertura da China fortalece setor lácteo brasileiro, diz CNA
25/07/2019 – Em novembro do ano passado, a CNA e a Apex-Brasil promoveram uma missão empresarial à China para divulgar produtos como o leite e seus derivados. Oito meses depois, o país asiático anuncia a abertura de seu mercado para os produtos lácteos brasileiros. Essa decisão faz parte de uma série de esforços da Confederação […]
CNA apresenta propostas para aumentar investimentos no agro ao presidente do Banco Central
25/07/2019 – O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, reuniu-se na quarta (24), em Brasília, com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para apresentar as propostas da entidade para estimular o financiamento privado no agro e a melhoria do ambiente de negócios no setor. “Precisamos estar na […]
Receita Federal anuncia normas para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)
23/07/2019 – A Instrução Normativa RFB nº 1.902, publicada no dia 19 de julho no Diário Oficial da União, estabelece as normas e os procedimentos para a apresentação da DITR, informa os critérios de obrigatoriedade, a necessidade do uso de computador na elaboração da declaração e as consequências da apresentação fora do prazo estabelecido, entre outras informações. De […]
Entenda a regulamentação da lei que criou o Selo ARTE para alimentos artesanais de origem animal
23/07/2019 – A Lei nº 13.680 de 14 de junho de 2018 promoveu adequação no processo de fiscalização dos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, permitindo a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos estados e do Distrito Federal. […]
Com apoio e atuação da CNA, governo regulamenta Selo Arte para produtores de alimentos artesanais
19/07/2019 – Com o apoio do Sistema CNA/Senar, que realizou um intenso trabalho e promoveu diversas ações para beneficiar os produtores de alimentos artesanais, o governo assinou, na quinta (18), o decreto que regulamenta a Lei do Selo Arte. O decreto foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, durante a […]
CNA representa setor empresarial no Conama
18/07/2019 – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) serão as representantes do setor empresarial na nova composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A definição ocorreu em sorteio realizado na quarta (17), em Brasília (DF). Segundo o Decreto 9.806/2019, o colegiado terá a partir de […]
CNA recebe representantes de agricultura do Brics
18/07/2019 – O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, reuniu-se com representantes estrangeiros dos ministérios da Agricultura dos Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, na quarta (17), na sede da CNA, em Brasília. O encontro faz parte da agenda preparatória para a 9º […]